Termos e Condições de Uso
Última atualização: 15/08/2025
Bem-vindo(a) à Capital da Joia. Estes Termos regem o acesso e o uso do site, conteúdos e serviços disponibilizados. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
1. Definições
Visitante: quem acessa o site sem cadastro. Usuário: quem possui cadastro. Anunciante/Empresa: pessoa ou empresa que cria/gerencia listagens. Serviços: funcionalidades do diretório/marketplace (listagens de empresas, busca, contato, materiais informativos etc.).
2. Aceitação dos Termos
O uso está condicionado à aceitação integral destes Termos e de outros documentos referenciados (como nossa Política de Privacidade). Pessoas com menos de 18 anos devem utilizar a Plataforma apenas com consentimento e supervisão de responsável legal.
3. Conta e Cadastro
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Guarde suas credenciais em sigilo e não compartilhe seu acesso.
- Você é responsável por operações realizadas em sua conta.
- Podemos solicitar verificação de identidade e/ou documentos para prevenir fraudes ou uso indevido.
4. Uso Permitido
- É proibido usar a Plataforma para fins ilícitos, difamatórios, abusivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
- É vedado tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa, scraping massivo não autorizado ou sobrecarregar nossos sistemas.
- Não publique conteúdos enganosos, fraudulentos, que infrinjam marcas, direitos autorais, segredos comerciais ou dados pessoais de terceiros sem base legal.
- Reservamo-nos o direito de limitar funcionalidades quando necessário para segurança, estabilidade e conformidade legal.
5. Conteúdos do Usuário / Listagens
- Ao inserir textos, imagens, logotipos, avaliações ou demais materiais (“Conteúdos”), você declara possuir os direitos necessários e concede à Capital da Joia licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, reproduzir, exibir e adaptar os Conteúdos com a finalidade de operar e promover a Plataforma.
- Você permanece titular dos direitos sobre seus Conteúdos e pode removê-los a qualquer tempo, salvo obrigações legais de retenção e cópias de backup.
- Podemos editar/adequar pequenos trechos por questões de padronização, legibilidade e SEO, sem alterar o sentido essencial do material.
- É proibido publicar dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal (LGPD) ou imagens de pessoas sem consentimento.
6. Propriedade Intelectual
A marca “Capital da Joia”, identidade visual, layout, código-fonte, banco de dados, textos originais, ilustrações e demais criações são protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a utilização não autorizada, total ou parcial, para fins comerciais ou concorrenciais.
7. Planos, Preços e Pagamentos
- Algumas funcionalidades podem ser gratuitas; outras podem exigir assinatura, plano ou contratação específica.
- Preços, tributos e condições de pagamento (ex.: recorrência, período de avaliação, cancelamento) serão informados no fluxo de contratação.
- Em caso de inadimplência, poderemos suspender ou encerrar o acesso a recursos pagos.
- Salvo disposição legal em contrário, taxas pagas não são reembolsáveis após o início do período contratado, exceto quando houver vício do serviço devidamente comprovado.
8. Terceiros, Anunciantes e Links Externos
A Plataforma é um diretório/marketplace de empresas. As informações das listagens são fornecidas pelas próprias empresas ou coletadas de fontes públicas com boa-fé. Apesar de moderarmos, não garantimos exatidão, disponibilidade, prazos, preços, qualidade ou conformidade de produtos/serviços de terceiros. Qualquer contratação ocorre diretamente entre você e a empresa anunciada. Links externos são fornecidos para conveniência e não implicam endosso.
9. Isenções e Limitações de Responsabilidade
- A Plataforma é oferecida “no estado em que se encontra”, sem garantias explícitas ou implícitas de disponibilidade contínua, adequação a um propósito específico ou ausência de erros.
- Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso.
- Eventuais manutenções, falhas de terceiros, provedores de hospedagem, redes e navegadores podem causar instabilidades temporárias.
- Nos casos permitidos por lei, nossa responsabilidade total estará limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
10. Moderação, Denúncia e Remoções
- Podemos remover ou restringir conteúdos que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.
- Disponibilizamos canal de denúncia para solicitações de correção, remoção ou contraposição de conteúdo supostamente ilícito.
- Em caso de alegação de infração de direitos autorais/marca, poderemos solicitar comprovações e atuar segundo boas práticas do setor.
11. Privacidade, Cookies e LGPD
- Tratamos dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
- Coletamos dados necessários à operação da Plataforma, segurança, prevenção a fraudes e atendimento.
- Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para lembrar preferências, medir audiência e melhorar a experiência. Você pode gerenciar permissões no navegador.
- Direitos do titular: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/eliminação (quando aplicável), portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.
- Veja detalhes na nossa Política de Privacidade.
12. Comunicações
Ao se cadastrar, você concorda em receber comunicações operacionais, de suporte e informativos relacionados ao serviço. Você pode ajustar preferências ou cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento (exceto mensagens essenciais ao funcionamento da conta).
13. Alterações destes Termos
Podemos modificar estes Termos para refletir ajustes legais, técnicos ou de negócios. Publicaremos a versão atualizada com a data de vigência. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios razoáveis. O uso continuado após a vigência representa aceitação dos novos termos.
14. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas e/ou acessos em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ordem judicial ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Algumas obrigações sobrevivem ao encerramento (ex.: direitos de propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e disposições legais).
15. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Limeira/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos.
16. Contato do Controlador / DPO
Dúvidas, solicitações de direitos do titular (LGPD) ou notificações formais:
- Capital da Joia
- E-mail: contato@capitaldajoia.com
- Localização: Limeira – SP, Brasil
Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu e concordou com estes Termos.